NOTA DE REPUDIO CONTRA AÇÕES VIOLENTAS DA POLÍCIA MILITAR E A OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA AVENIDA SÃO JOÃO 601, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014 E A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA OS TRABALHADORES/AS INFORMAIS E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA!

Desde meados dos anos de 1990, diversos Movimentos de Luta pela Moradia, a População em Situação de Rua e os Trabalhadores Informais, vêm realizando uma luta sem tréguas contra a especulação imobiliária e a higienização no centro de São Paulo. Nesta guerra contra os pobres, no território do centro da cidade, a especulação imobiliária se aliou ao poder judiciário, ao poder publico e a policia militar, com a finalidade de criminalizar os movimentos populares, agredindo e tentando expulsar os Sem Teto, os Trabalhadores Informais, a População de Rua e todos os excluídos/as da região. As vítimas do modelo excludente de cidade passaram a ser tratadas como responsáveis pelo caos urbano que tem origem na falta de democratização do acesso à cidade. As elites querem um centro higienizado e sem pobres, que satisfaça exclusivamente seus direitos individuais. Assim, vêm utilizando todas as formas de violência para atingir o seu objetivo. O que ocorreu no dia 16 de setembro de 2014, no centro de São Paulo, no despejo violento do hotel Aquarius, se sucedendo aos ataques da GCM e da PM na região da “Cracolândia”, contra os usuários de drogas e a população em situação de rua, somados ao assassinato de um trabalhador ambulante por um PM na região da Lapa, são apenas mais alguns dos tristes e perversos capítulos desta agenda de higienização e massacre da população pobre. Portanto, não são fatos isolados, fazem parte da mesma matriz higienista de violência. A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO HOTEL AQUARIUS retrata a violência institucional e a supressão de todos os direitos constitucionais da população pobre. Uma propriedade abandonada há dez anos foi protegida pelo Poder Judiciário e pela Polícia Militar em detrimento ao direito das famílias, é o direito individual se sobrepondo ao direito coletivo, mesmo que a Constituição Federal determine o contrário. Mas não foi apenas isso: a reintegração de posse foi executada MESMO SEM OS MEIOS NECESSÁRIOS, com o uso abusivo da força policial – muitas pessoas foram agredidas, crianças e mulheres foram atingidas por bombas dentro do prédio, pelo menos dois jovens tiveram os seus braços quebrados pela PM, diversas pessoas foram alvejadas e atingidas por balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogênio e, ao final, os despejados ainda foram submetidos a tratamento desumano, com detenção sem acusação formal, sem que pudessem ir ao banheiro, beber água ou se alimentar. A porta da ocupação, num ato de violência sem tamanho, foi arrombada pelo caminhão do choque. Homens, mulheres e crianças relataram que a PM, num “corredor polonês” os agrediu dentro da ocupação. Crianças de colo - bebês, inclusive uma criança cadeirante - foram detidas e conduzidas com seus pais e avós ao 3º Distrito Policial, ficando expostos por horas, no chão do posto de gasolina na esquina da Rua Aurora com a Avenida Rio Branco. Assim, Manifestamos aqui toda nossa solidariedade à FLM – Frente de Luta Por Moradia – pela resistência. Repudiamos todos os atos de violência militar nesta desocupação, repudiamos também, os atos violentos da GCM e da PM contra os usuários de drogas na Região da Cracolândia, no dia 18/09/14, repudiamos a morte de um trabalhador informal assassinado por um PM, na região da Lapa na mesma quinta feira, dia 18/09/14. Exigimos a apuração de todos os atos de violência da PM, com punição para os culpados. Pelo fim das ações violentas da GCM. Pelo fim da criminalização dos movimentos populares e dos defensores/as de direitos humanos. Abaixo a especulação imobiliária. Exigimos um judiciário que defenda a população e não a especulação. Pela desmilitarização da PM. LUTAREMOS PELA JUSTIÇA SOCIAL COM TODAS AS NOSSAS FORÇAS E ELES NUNCA ATINGIRÃO SEUS OBJETIVOS. PODEM NOS AGREDIR, MAS CONTINUAREMOS A RESISTIR! PELO DIREITO À CIDADE, LUTA CONTINUA! Frente de Luta Pela Moradia (FLM); Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Central de Movimentos Populares (CMP); União dos Movimentos de Moradia de São Paulo UMM); Movimento Sem Teto do Centro – MSTC; Movimento Moradia Para Todos; Fórum dos Trabalhadores Informais; Movimento de Moradia da Região Centro; Unificação das Lutas de Cortiços; Ouvidoria da Defensoria Publica do Estado de São Paulo; Comitê Popular da Copa; Escritório Modelo da PUC; Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Núcleo Direito à Cidade da USP; Movimento Nacional da População de Rua; Pastoral do Povo da Rua; Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Serviço Pastoral dos Migrantes; Consulta Popular