Campanha de Solidariedade com o Haiti “Declaração de São Paulo” – 23 de maio de 2015

Nós, mais de 32 movimentos sociais, entidades sindicais, pastorais sociais, organizações e redes da sociedade civil brasileira e latino-americana e associações de migrantes haitianos no Brasil estivemos reunidos em um seminário na cidade de São Paulo, durante os dias 22 e 23 de maio de 2015, a fim de discutir - após 11 anos de ocupação do Haiti pela MINUSTAH - a luta por um Haiti livre e soberano, pela autodeterminação do povo haitiano. Em uníssono, reafirmamos: fora às tropas estrangeiras do Haiti! Nesses dias buscamos discutir a realidade de ocupação militar vivida pelo povo do Haiti e forjar laços de solidariedade com os milhares de haitianos que deixam o Haiti fugindo da miséria, da dominação colonial e da realidade de repressão e exploração vivida em seu país na esperança de encontrar melhores condições de vida no país de onde a maioria das tropas de ocupação advém: o Brasil. Ao mesmo tempo, registramos a declaração do ministro da Defesa Jaques Wagner, na Comissão de Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado "a missão no Haiti acaba ano que vem, não por decisão nossa, porque, na medida em que nos incorporamos a um programa desse, ficamos um pouco submetidos à decisão das Nações Unidas". Declaração essa que enseja uma questão: porque esperar até lá? Nossa exigência inequívoca é retirada incondicional e imediata das tropas brasileiras do Haiti! Onze anos bastam! E após a saída das tropas, a verdadeira solidariedade do povo brasileiro para com o Haiti deve se expressar: com uma década de comando militar da força de ocupação, o Brasil não pode eximir-se de suas responsabilidades e simplesmente esquecer o Haiti. Nestes dois dias pudemos trocar informações, compartilhar experiências e visões políticas sobre o quadro produzido e sustentado pela ocupação da nação caribenha pela força de ocupação das Nações Unidas chefiadas pelo exército brasileiro (MINUSTAH), assim como debatemos a fundo – a partir dos relatos dos imigrantes haitianos presentes e também dos moradores dos complexos do Alemão e Maré, no Rio de Janeiro– formas de prestar solidariedade concreta aos povos e comunidades que estão vivendo sob ocupação militar. A discussão feita incluiu ainda a exigência do cancelamento imediato das dívidas financeiras do Haiti com os bancos multilaterais (BM e BID) e com o governo brasileiro. E apoio à luta do povo haitiano pela restituição, por parte do governo francês, de 22 bilhões de dólares referentes ao pagamento da dívida de independência do Haiti, assim como reparações pela dívida colonial que os Estados europeus contraíram a partir da exploração histórica do povo que realizou a ‘Revolução Negra’ das Américas. Segue abaixo demandas debatidas e encaminhadas pelos participantes do seminário: - Dos Imigrantes haitianos  Por uma política migratória norteada pelos direitos humanos. Os imigrantes não podem ser retratados como um problema, nem pelos governos, nem pela imprensa.  Apoio imediato e concreto dos governos (municipais, estaduais e federal) e da sociedade brasileira aos haitianos no Brasil: boas-vindas, solidariedade, respeito a dignidade da pessoa humana, combate ao racismo e à xenofobia. Todo apoio às entidades que acolhem os imigrantes! Programa de informação e formação dos funcionários que tratam dos serviços, pedidos e processos dos imigrantes no Brasil. Definição imediata dos órgãos e repartições públicas que atendem aos imigrantes para evitar que seus direitos sejam violados. Pelo fim imediato do “jogo de empurra” entre as autoridades públicas brasileiras em relação aos haitianos no Brasil! Agilidade no julgamento dos pedidos de residência atualmente existentes no Ministérios da Justiça.  Políticas Públicas adequadas ao atendimento dos imigrantes haitianos, (sejam os refugiados - via CONARI, sejam os que têm vistos humanitários) com destaque para a divulgação e o acesso ao atendimento de saúde na rede pública, em particular no que se refere à saúde das mulheres.  Programa Especial de Validação de diplomas, cursos de português, acesso a documentação e empregos dignos, que valorizem as capacidades profissionais dos/as haitianos/as (como médicos/as, advogados/as, professores/as etc.) para contribuir com a sociedade brasileira, nos setores públicos e privado, em nosso país. Levar em conta as abordagens culturais e utilizar as potencialidades dos haitianos para ajudar os haitianos, inclusive para uma maior e melhor inclusão dos haitianos na sociedade brasileira e nos postos de trabalho. - Das comunidades sob ocupação militar:  Fora Tropas militares já! De Porto Príncipe ao Alemão e Maré, precisamos de solidariedade, para uma melhor condição de vida. Não à dominação estrangeira e imperialista acompanhada de violência e terror. Fora militarização no Haiti e no Brasil. Precisamos de garantia de direitos e não de forças de guerra. Viva a soberania haitiana.  Fim das GLO (Garantia de Lei e Ordem), que permitem que as Forças Armadas atuem com poder de polícia nas comunidades pobres do Rio de Janeiro e de todo país. Chega de Exército perseguindo brasileiros. Que nenhum civil seja julgado por tribunais militares. Que os militares que cometeram crimes contra civis, sejam julgados por civis: pela desmilitarização da Justiça!  Pela soberania nacional e popular do povo haitiano, e pelo respeito ao fortalecimento das instituições haitianas.  Auditoria e prestação de contas da MINUSTAH, e da atuação das forças militares na Maré e Alemão. Haiti Livre e Soberano! Fora Minustah! 11 Anos Basta! Subscrevem: ADITAL Amigos da Terra – Brasil Associação dos Haitianos de Caxias do Sul/RS Associação dos Haitianos de Manaus/AM Associação dos Migrantes Haitianos no Brasil CAMI - Centro de Apoio e Pastoral do Migrante Cáritas Brasileira – Regional Ceará Cáritas Brasileira - Regional Paraná Cáritas Brasileira Nacional Casa das Áfricas CDHIC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante Centro de Acolhida para os Migrantes – Sefras Centro de Referencia em Direitos Humanos do Paraná CMP - Central dos Movimentos Populares Coletivo de Mídia “Tatuzaroio” Coletivo do Mandato Juliana Cardoso/SP Coletivo Educar para o Mundo Coletivo Papo Reto/RJ Comitê Pró—Haiti Comitê “defender o Haiti é defender a nós mesmos” Comunidade da Maré/RJ Comunidade do Alemão/RJ CSP-Conlutas CUT - Central Única dos Trabalhadores. Estudante da FATEC Barueri/SP Estudante da FSP/USP Estudantes da Universidade Federal do ABC/SP Estudantes do PROLAM/USP GEP – Museu da Maré GERESS - Grupo formado por Assistentes Sociais e Estudantes de Serviço Social Grito dos Excluídos Nacional IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos JOC – Juventude Operária Católica Brasileira Jubileu Sul Américas Jubileu Sul Brasil Juventude Revolução Missão Paz MMM - Marcha Mundial das Mulheres Movimento de Moradia para Todos Movimento Nossa Classe MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Ocupação Progresso/Porto Alegre/RS ONG Comunidades Africanas no Brasil PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o ConeSul Pastoral Operária Nacional PMM - Pastoral da Mulher Marginalizada SEFRAS - Serviço Franciscano de Solidariedade SEPLA – Sociedade de Economia Política Latino-americana Serviço Pastoral dos Migrantes de Manaus Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região/RJ Sindicato dos Metroviários de São Paulo/SP SOF - Sempreviva Organização Feminista SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes UJC - União da Juventude Comunista Uneafro-Brasil Algumas das ações indicadas no seminário: - Audiência com o Ministro da Defesa, Ministro da Justiça, Itamarati, e Direitos Humanos (com caravana à Brasilia com representantes das organizações e haitianos); - Memes para as redes sociais e twitaço com frases como: Haiti Livre e Soberano! Fora Minustah! 11 Anos Basta! - Postagens de fotos nas redes sociais de quem apoia a luta com as frases (Haiti Livre e Soberano! Fora Minustah! 11 Anos Basta!); - Onde possível realização de eventos culturais (sarau, debates, rodas de samba, atividades de rua, etc.); - sugerir às Casas Legislativas (vereadores, deputados federais e estaduais) que leiam a carta abaixo no dia 02 de junho. Os demais pontos indicados para a Campanha serão organizados numa reunião de trabalho do coletivo que organizou o seminário e divulgado oportunamente