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terça-feira, 23 de abril de 2013

CNBB se opõe à PEC indígena e é contra redução da maioridade penal

<19/04/2013 19h17 - Atualizado em 20/04/2013 09h54 C Após nove dias de encontro em Aparecida, bispos encerram assembleia. Eles se posicionaram sobre assuntos que estão em pauta no país. Do G1 Vale do Paraíba e Região Os bispos encerraram nesta sexta-feira (19) a Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida, no interior de São Paulo. No evento, a entidade se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e se opôs à redução da maioridade penal. De acordo com documento produzido pela entidade, a demarcação, reconhecimento e titulação de territórios indígenas é dever constitucional do poder executivo. 'Sendo de ordem técnica, (o assunto) exige estudos antropológicos, étnico-históricos e cartográficos. Não convém portanto que seja transferido ao legislativo', diz trecho. Os bispos reafirmam que o adiamento da instalação da sessão para definir o assunto só no 2º semestre não elimina a apreensão da igreja quanto ao lobby pela aprovação da PEC. Sobre a redução da maioridade penal, Dom Raymundo Damasceno, arcebispo de Aparecida e presidente de CNBB, afirmou que o Estado precisa atacar as causas do problema que levam jovens a cometerem delitos. "Precisa abordar o tema de maneira mais ampla, identificar suas causas, que se encontram sobretudo na desagregação familiar, na falta de oportunidades para esses adolescentes, na insuficiência de políticas públicas por parte do Estado, na banalização da vida, no narcotráfico que recruta esses jovens e na falta de segurança. Reduzir a maioridade penal é simplificar o problemas que provavelmente não será resolvido", afirmou. A questão voltou ao debate depois que um rapaz de 17 anos matou e confessou o assassinato de um jovem. Ele completou 18 anos três dias depois do crime. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. Renovação das paróquias Durante os nove dias de encontro, os bispos debateram ainda as diretrizes da igreja. O tema deste ano foi a renovação das paróquias. Para Dom Raymundo, a igreja precisa ir até os cristãos. "A paróquia tem que ser missionária e não mera prestadora de serviços para quem vai até ela", defendeu o religioso. Os bispos discutiram ainda a Jornada Mundial da Juventude, prevista para acontecer em julho no Rio de Janeiro. O grupo aguarda a visita de uma comissão do Vaticano, que vai definir a agenda do Papa Francisco no Brasil. http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2013/04/cnbb-se-opoe-pec-indigena-e-e-contra-reducao-da-maioridade-penal.html

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